Proprietários de motocicletas que queiram regularizar os IPVA atrasados poderão colocar em dias pagando apenas 10% do valor da dívida.
Sede da Ciretran de Pedro II, Piauí (Créditos: Portal Rede 1)
A
oportunidade para os proprietários de veículos automotores de legalizar os seus
veículos que estão em atrasos no IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos
Automotores) está chegando ao fim.
Conforme
a Lei que foi regulamentado por um decreto estadual, para ingressar no programa
o contribuinte deverá formalizar a opção em uma das Agências de Atendimento
ou na página da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em um dos postos de
atendimento, ou na página do Detran até o dia 28 de fevereiro de
2022.
De
acordo com a legislação, a extinção de créditos de natureza não tributária do
Detran e Setrans que não ultrapassem o valor global de 1.000 UFR-PI por veículo,
com pagamento de 10% do valor do débito para motocicletas de até 150
cilindradas;20% do valor do débito para os demais veículos.
