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| motel foi interditado pela a fiscalização da Prefeitura (créditos; Portal Rede 1) |
No
final da manhã desta sexta-feira (04/05), a Prefeitura de Pedro II através dos setores de fiscalização realizaram a
interdição de um motel que fica localizada na Vila Kolping em Pedro II.
Conforme
informações prestadas pela a Gerência do Município, o estabelecimento estava funcionando
de forma irregular, pois não havia alvará de funcionamento, que deve ser
renovado pelo o proprietário todos os anos. Também não foi verificado nem a
licença da Vigilância Sanitária e nem mesmo da autoridade policial, conforme
determina a legislação vigente.
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| Promotoria abriu procedimento administrativo - Print do Diário do MPPI |
A
ação da interdição foi antecipada em virtude da 2ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Pedro II que instaurou um procedimento administrativo, acatando a
denuncia do Conselho Tutelar que crianças e adolescentes estariam entrando nas dependências
do motel, contrariando o Estatuto da criança e do Adolescente (ECA).
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