 |
| Placas de acesso sem o valor do preço do combustíveis (créditos; Portal Rede 1) |
A OAB (Ordem dos Advogados
do Brasil) subseção de Piripiri, encaminhou denúncia formalizada junto ao
Ministério Público através da 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II, sobre a
ausência nas placas obrigatória, dos preços praticada por alguns postos de
gasolina em Pedro II.
Segundo o presidente da
subseção da OAB, o advogado Mauro Benício da Silva Junior, os motoristas muitas
das vezes só sabem dos preços do litro do combustível quando já está próxima a
bomba de abastecimento.
Para Benício, a ausência dos
preços nas placas de acesso aos postos de combustíveis é um desrespeito ao
Código de Defesa do Consumidor. A
população tem se manifestado junto à instituição sobre a falta de observância
dos proprietários dos postos de combustíveis.
Outra reclamação trata-se
das normas de segurança no manuseio e venda de produtos inflamáveis em
desacordo com o que estabelece os órgãos reguladores do setor.
Segundo as regras da ANP
(Agência Nacional de Petróleo), os revendedores de combustíveis tem que fixar a
instalação de placas de preços nas entradas dos postos, com números grandes.
 | |
|
O oficio da OAB datada no último dia 22 de janeiro, pede ao
Promotor Avelar Marinho Fortes do Rego, a notificação dos proprietários das
revendas de combustíveis para cumprir as determinações legais impostas pelos
órgãos, sob penas de sansões administrativas e legais previstas na legislação.
Veja também:
 |
| Publicidades |
