Beto Campos havia
concorrido uma vaga a Câmara Municipal em 2020, fato este que foi decretado a
vacância do cargo no Conselho Tutelar em Pedro II.
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| Conselheiro Tutelar Beto Campos (Foto: Perfil no Facebook) |
Na manhã desta
quinta-feira (19 de agosto), o Juiz da Comarca de Pedro II, Dr. Kildary
Louchard de Oliveira Costa concedeu liminar suspendendo os efeitos do decreto
municipal n.º 128/2020 que exonerou no cargo de conselheiro tutelar Beto
Campos.
Em seu lugar, o
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) nomeou a primeira
suplente Conceição Rodrigues.
A liminar deu um
prazo de dez dias para as autoridades a prestar informações necessárias.
Entenda o caso:
Por meio de uma
resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Pedro II, a disposição da perca de mandato do conselheiro tem como base a
fundamentação na decisão na reunião realizada pelo o CMDCA, das análises dos
dispositivos da resolução do CONANDA que veda a conduta do conselheiro de
utiliza-se do Conselho Tutelar para o exercício de propaganda e atividade
político – partidária.
O até então
conselheiro tutelar foi candidato a vereador pelo o PSD nas eleições municipais
deste ano em Pedro II e se desincompatibilizou da função para concorrer a um
mandato eletivo, entretanto, na pré-campanha foi acusado de participar de uma
live numa rede social de um determinado grupo político, configurando conduta
vedada pela a legislação.
