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| Torre de uma das operadoras de telefonia fixa em Pedro II (creditos: www.portalrede1.com.br) |
A Ordem dos Advogados do Brasil
– OAB Subseção de Piripiri, encaminhou a 2ª Promotoria de Justiça, uma denúncia
solicitando do representante do Ministério Público que seja feita a abertura de
um processo de investigação junto às operadoras de telefonia móvel pela a má
prestação dos seus serviços no município de Pedro II.
O ofício encaminhado ao Promotor
de Justiça Dr. Avelar Marinho Fortes do Rego, reclama notadamente da operadora
TIM, que não tem feito investimentos em seu sinal em Pedro II.
Os usuários da referida
operadora tem encontrado dificuldades de fazer ligações, além de não contar com
as tecnologias de internet banda larga, já que o sinal cobre somente o antigo
2G.
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| Pedro II não apresenta o sinal em 4G da TIM, entretanto a vizinha cidade de Lagoa de S. Francisco é beneficiada com o 4G |
O presidente da Subseção da
OAB, Dr. Mauro Benício da Silva Junior tem conclamado aos usuários que façam
suas reclamações junto à Promotoria de Justiça, nos call’s center’s das
operadoras e registrar a reclamação também junto aos canais de atendimento da
Agência nacional de Telecomunicações – ANATEL, órgão regulador do setor das
comunicações pelo o numero 1331, com ligação gratuita.
Conforme o Código de Defesa
do Consumidor, as operadoras de celular como “fornecedor” de serviços respondem,
independentemente da existência de culpa, pela a reparação dos danos causados aos
consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações
insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição ou risco.
